Descubra o que significa ART e PMOC

Com a alta das temperaturas, cada vez mais empresas estão buscando oferecer melhores condições para que seus funcionários possam trabalhar. Uma dessas opções é a instalação de climatizadores ou aparelhos de ar-condicionado, que ajudam a amenizar os efeitos do calor forte no ambiente de trabalho.

Porém, essa medida esbarra em questões legais, por provocar impactos na saúde das pessoas que trabalham nesses locais. Para garantir a qualidade do ar interno desses locais, o Governo Federal instituiu algumas leis que devem nortear a instalação e uso desses aparelhos em ambientes público e corporativos.

A partir dessas leis, surgem duas siglas que não podem ser esquecidas por quem possui sistemas de climatização instalados: ART e PMOC. Você sabe o que elas significam? Confira a seguir:

ART

A Anotação de Responsabilidade Técnica é um documento obrigatório em qualquer serviço ou obra específica dentro de um estabelecimento. Deve ser apresentado em cumprimento à lei 6.496/77. Não se trata de garantia de qualidade o serviço, apenas um registro de qual é o técnico responsável por aquela obra.

Quando deve ser emitido uma ART?

Sempre que seja necessária uma avaliação técnica – como é o caso de projetos de climatização, instalações elétricas e projetos ambientais – em ambientes de uso coletivos, é necessário emitir uma ART.

Quem emite uma ART?

Somente um profissional capacitado, de acordo com o CREA de cada estado. Para cada área, é necessário um respectivo profissional. Em estabelecimentos de grande porte, um profissional deve ser responsável pelo projeto e outro pela manutenção, por exemplo.

PMOC

O PMOC é um Plano de Manutenção, Operação e Controle, que deve ser realizado com a finalidade de garantir a qualidade do ambiente e preservar a saúde das pessoas que vivem nele.

Quando o PMOC é necessário?

É necessário para proprietários, locatários e prepostos, responsáveis por sistemas de climatização com capacidade acima de 60.000 BTU. Estes deverão manter um responsável técnico habilitado responsável pelo PMOC.

Quem pode assinar o PMOC?

Todos os profissionais técnicos têm permissão para realizar manutenção e verificar o estado do aparelho, do funcionamento, da limpeza do filtro, dos painéis e a fazer trocas quando seja necessário. Técnicos de nível médio não podem assinar o PMOC, mas estão autorizados a prestar assistência técnica e assessoria no estudo e execução do Plano.

O que acontece quando não se cumpre as exigências de uma ART e de um PMOC?

A empresa pode sofrer multas de alto valor, e acordo com cada situação e porte da empresa infratora. No caso do PMOC, o não cumprimento dessa exigência pode gerar multas com valores superiores a R$1milhão.


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Fonte: Web Ar-Condicionado – webarcondicionado.com.br
por Renato Rodrigues

Desenvolvedor de sistemas no CPT Softwares desde 2009. Graduado e Mestre em Ciência da Computação pela Universidade Federal De Viçosa - UFV.

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