Médicos veterinários têm novo código de ética

Médica Veterinária

Foi aprovada no final de 2016 pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) em conjunto com os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs) uma nova versão do Código de Ética, substituindo a de 2002 em vigor até então. Embora tenha sido publicada em janeiro, a Resolução CFMV nº 1138 entrou em vigor apenas no último 9 de setembro, data comemorativa do Dia do Médico Veterinário.

Benedito Fortes de Arruda, presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), defende a medida argumentando que “se estivermos nos atualizando constantemente, acompanhando a evolução do tempo, a modernidade e contemplando novas situações no nosso código de ética, estaremos acompanhando passo a passo tudo aquilo que ocorre na sociedade, e não nos encontraremos defasados em situações de mudanças da própria sociedade”.

A elaboração do novo código se estendeu por aproximadamente dois anos e contou com muitas discussões, consultas e opiniões da sociedade em geral e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária. “O novo código visa mudanças estruturais no sentido da responsabilidade profissional, de forma a evitar a negligência, imprudência e imperícia no comportamento. Com o novo código é mostrado que a vida pessoal da pessoa pode refletir no seu profissional e vice-versa, o que antes não estava tão claro”, ressalta o conselheiro do CFMV e presidente da comissão que analisou o código de ética, Nordman Wall Barbosa.

 

Confira as mudanças

 

Saúde Única e bem-estar animal

O código de 2002 não tratava sobre esse ponto, que diz respeito a aspectos fundamentais que sempre guiaram o trabalho do veterinário e que atualmente têm sido evidenciados na profissão e na sociedade.

Desse modo, fez-se necessário incluir essas concepções no Código de Ética, destacando a Saúde Única no novo juramento profissional e adicionando o dever para com o bem-estar animal no Capítulo sobre os Princípios Fundamentais da profissão.

 

Sem indicações de estabelecimento

A indicação de estabelecimentos para comprar ou manipular os medicamentos prescritos passa a ser vedada. A prioridade do veterinário deverá ser sempre o bem-estar do animal e o cliente precisa ter autonomia para escolher e pesquisar o estabelecimento de sua preferência.

 

Legislação respeitada

O médico veterinário passará a ser responsabilizado em caso de descumprimento injustificado das normas e regras emitidas pelos órgãos ou entidades públicas, inclusive dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária (antes, o Código citava apenas normas dos CRMVs).

 

Atendimento gratuito

O artigo que vedava prestar serviço de graça ou com preços muito abaixo do normal, a não ser em caso de pesquisas, ensinos e utilidade pública, foi retirado da nova versão do Código de Ética.

 

Divulgação de preços proibida

Torna-se vedado a publicação dos valores e formas de pagamentos dos serviços veterinários nas redes sociais e meios de comunicação de massa, bem como a divulgação dos serviços como gratuitos ou com preços promocionais. Essa medida visa combater a concorrência desleal entre os médicos veterinários.

 

Garantia de pagamento

Ao veterinário, é vedado reter o animal como forma de garantir o pagamento.

 

Atender com cortesia

Outro veto diz respeito ao veterinário recusar atendimento com cortesia a colegas que buscam orientação ou consulta na sua área de competência. Além disso, também é vedado a desrespeitar as cláusulas dos contratos de sociedade ou as regras de contratos trabalhistas quando entre colegas.

 

RT respeitada

É vedada a assinatura de contratos de prestação de responsabilidade técnica (RT) que visa especificaqmente regularizar formalmente a empresa obrigada a registro, o que garante que o médico veterinário sempre considere o acordo que o contrato de responsabilidade técnica representa.

 

Imperícia, imprudência e negligência

No Código de Ética de 2002, a imperícia, a imprudência e a negligência eram tratadas em um único inciso. Agora, elas foram desmembradas para facilitar o entendimento quando à responsabilidade do veterinário, uma vez que há divergências na interpretação jurídica de cada uma.

A nova versão responsabilizará a prática de atos profissionais que caracterizem a imperícia, a imprudência e a negligência.

 

Responsabilidade

O veterinário será responsabilizado por imputar seus erros a terceiros e a circunstâncias ocasionais que possam ser evitadas, com o acréscimo do trecho “mesmo quando solicitadas pelo cliente”.

 

 

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Fonte: Canal Rural - canalrural.com.br

Por Bruna Falcone Zauza

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