Saiba mais sobre contrato por safra

Saiba mais sobre contrato por safra

O contrato por safra é exclusivo das atividades rurais e sua duração depende das mudanças estacionais da lavoura. Instituído pela Lei 5.889/73, esse tipo de contrato considera um prazo determinado e limitado a dois anos, com duração do início ao término da colheita. Por meio dele, o empregado é contratado apenas para a safra, para que a colheita seja realizada no prazo estabelecido.


O contratado por safra deve ter sua carteira assinada

Por meio do contrato por safra, o empregado trabalha sob as mesmas condições dos funcionários efetivos da fazenda. Nesse caso, o contratado passa a ter seus direitos garantidos por lei, inclusive carteira de trabalho assinada. Como não se sabe quanto tempo será a duração da safra, o empregador deve tomar como base as safras anteriores para previsão do tempo mais acertada.


O contrato por safra pode ser prorrogado

Como segue um prazo determinado, o contrato por safra ocorre no período da safra, com direito a uma única prorrogação. É importante que, no documento, seja estabelecido o prazo máximo de duração da safra, além da possibilidade de prorrogação. Muitos empregadores dividem o período em dois. Dessa forma, o empregado pode finalizar o contrato no primeiro período ou prorrogá-lo se quiser continuar a trabalhar na safra.


O contrato por safra deve ser feito por escrito

Na prática, essa modalidade de contrato é feita informalmente. Entretanto, para não haver problemas com questões trabalhistas, é essencial detalhar na carteira de trabalho que se trata de um contrato por safra. O ideal é que o contrato seja feito por escrito e não verbalmente. Caso contrário, o empregador poderá responder na justiça do trabalho se o empregado alegar que era um funcionário efetivo da propriedade.


Contrato informal pode resultar em unicidade contratual

Outro motivo de ação judicial ocorre quando o empregado depois da safra realiza atividades na fazenda sem contrato. Segundo a legislação, um mesmo empregado contratado por safra, em um determinado período, pode ser contratado novamente para outra safra, se houver o tempo mínimo de seis meses entre as contratações. Caso contrário, o empregado pode pedir na justiça unicidade contratual.


Deve-se respeitar o período de seis meses entre um contrato e outro

Sendo assim, após o término do contrato por safra, se o empregado passou novamente a trabalhar na propriedade, sem contrato nem carteira assinada, o empregador pode sofrer uma ação judicial. Principalmente se o empregado sofrer um acidente de trabalho, muito comum no desenvolvimento de atividades agrárias. Ele pode alegar que já trabalhava na fazenda desde a safra anterior. Portanto, o empregador deve respeitar o período de seis meses entre um contrato e outro.


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Fonte: milkpoint.com.br

Por Andréa Oliveira.

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