Venda de agrotóxico vinculado ao receituário agronômico é discutido na câmara

 

Tela receituário do programa Agropédia e Receituário.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o Projeto de Lei 3060/11, que altera a Lei 7.802/89 para regulamentar a emissão do chamado receituário agronômico, emitido por profissionais legalmente habilitados e utilizado na compra de agrotóxicos.

De acordo com a comissão, o receituário funciona como uma espécie de receita médica. Pela proposta, elaborada pela Comissão de Seguridade Social e Família o documento deverá ser emitido em cinco vias sendo para: o próprio usuário comprador; o estabelecimento comercial vendedor; o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); e o órgão estadual competente.

Segundo o deputado Márcio Macêdo, o projeto trata de aspecto extremamente relevante para o controle ambiental e de saúde pública no País. “Conforme dados do próprio setor de produção e comércio, desde 2008, o Brasil é o maior consumidor mundial de agrotóxicos. Em 2010, o mercado nacional movimentou US$ 7,3 bilhões, o que representa 14,25% do total mundial, lançando cerca de um bilhão de litros desses produtos nas lavouras”, afirmou.

O deputado Saraiva Felipe, presidente da comissão, informou que um estudo feito pela Subcomissão Especial sobre o uso de Agrotóxicos e suas Consequências à Saúde constatou que o receituário agronômico não vem sendo utilizado na maioria dos estados brasileiros.

De acordo com Saraiva a intenção é dar maior eficácia ao documento e torná-lo de fato um instrumento de apoio ao produtor e trabalhador rural, além de instrumento de controle profissional e fonte a ser utilizada pela fiscalização dos órgãos públicos.


O projeto ainda será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votada pelo Plenário. Mais informações podem ser obtidas na agência da câmara.

 



Programa Agropédia e Receituário permite que o profissional faça um receituário agronômico de maneira correta.

 

 

 

Deixe seu comentário

Avise-me, por e-mail, a respeito de novos comentários sobre esta matéria.

Receba Mais Informações

O CPT SOFTWARES garante a você 100% de segurança e confidencialidade em seus dados pessoais e e-mail.
Fique por dentro das novidades! (Artigos, notícias, dicas, promoções e muito mais)

CPT SOFTWARES LTDA © 2008 - 2018. Todos os direitos reservados
Rua Padre Serafim, 30 Loja 6 BOX N, Centro - Viçosa - MG / CEP: 36570-093
CNPJ: 17.612.421/0001-76

Empresa Genuinamente Brasileira
Atendimento Online
Quer Facilidade