Governo lança pacote de medidas que buscam melhorar a qualidade de produtos e serviços ao consumidor

 

Plano Nacional Consumo e Cidadania -  pacote de medidas que buscam melhorar a qualidade de produtos e serviços e incentivar as relações de consumo.

No dia 15 de março, comemora-se o Dia Mundial dos Direitos dos Consumidores, com objetivo de celebrar a data, a presidente Dilma Rousseff, lançou o Plano Nacional Consumo e Cidadania. A ideia é transformar a defesa do consumidor numa política de estado, com o envolvimento de vários ministérios.

O plano foi elaborado a partir de pacote de medidas que buscam melhorar a qualidade de produtos e serviços e incentivar as relações de consumo. Entre as principais mudanças, estão a transparência das informações e o aumento da liberdade de escolha dos consumidores na hora de contratar um serviço bancário.

As instituições financeiras deverão informar a diferença entre o custo de uma tarifa individual e um pacote de tarifas. Com as novas medidas, o consumidor terá condições de saber quanto é juro, quanto é tarifa e quanto é encargo para comparar o melhor serviço financeiro para ele.

Outra medida é a criação de uma Câmara Nacional de Relações do Consumo que deverá elaborar em 30 dias, uma relação de produtos essenciais ao consumidor. Portanto, qualquer problema verificado em produtos incluídos nessa lista, desde que estejam na garantia, terá que ser solucionado imediatamente ao consumo.

Além disso, o plano prevê o fortalecimento dos Procons. A ideia é reduzir o número de conflitos entre fornecedores e consumidores que chegam ao Judiciário. Será enviado ao Congresso um projeto de lei para reforçar a rede de Procons, apertar a fiscalização sobre as empresas e aumentar a multa por desrespeito aos direitos do consumidor.

Para o comércio eletrônico, um decreto garante ao consumidor o direito a informações claras e objetivas a respeito da empresa que está vendendo algo e sobre o produto ou serviço que está sendo prestado. O mesmo decreto cria procedimentos claros sobre o exercício do direito de arrependimento e obriga à criação do canal de atendimento ao consumidor.

As propostas foram defendidas pelos órgãos de defesa do consumidor e contou com a participação de vários ministérios, de agências reguladoras e do Banco Central.

 

 

Fonte: O globo

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