A nota fiscal 4.0

Nota fiscal

Em julho, que já está bem próximo, a nota fiscal ganhará uma nova versão: a Nota Fiscal 4.0. A partir do próximo mês, o modelo anterior será descontinuado e passará a valer o 4.0. A migração para esse novo modelo é essencial, haja vista que quem não aderir a ele não conseguirá mais emitir esse documento, essencial para o comércio.

Para quem trabalho no e-commerce, é preciso estar atento a essa mudança. Com essa nova mudança no layout das notas fiscais, promovida pelo Governo Federal, as empresas de e-commerce, assim como todas as outras, serão afetadas, mas sofrerão um impacto maior. Um exemplo desse impacto é que as empresas responsáveis por comercializar produtos que têm restrição sanitária, como alimentos, bebidas e medicamentos, um grupo chamado rastreabilidade de produto (Grupo I80) foi criado, permitindo o rastreio de qualquer item a partir dos dados do lote e da data de fabricação/produção.

Atualmente os operadores logísticos recebem a nota do e-commerce que contrata o transporte e depois emitem uma nota que será entregue ao consumidor. Com a NF-e 4.0 será obrigatório, nesse processo, indicar a origem, o transportador, de onde o produto será enviado e para onde ele está indo. Também será necessário especificar qual a forma de pagamento, como boleto, cheque ou cartão. Antes bastava dizer se a compra era à vista ou a prazo.

O layout 4.0 já está disponível desde novembro do ano passado. Para emitir uma nota hoje, há a opção 3.1, que será desativada em nesse mês de junho. Faltando tão pouco tempo, a mudança ainda ocorre a passos lentos, dado que boa parte das empresas ainda não aderiram à NF-e 4.0.

Para aderir, primeiro será necessário avaliar se o ERP está atualizado e o módulo de faturamento, que deve estar adequado à nova legislação. Uma das características principais do e-commerce é a vantagem de enviar produtos para qualquer região do país. Porém, cada estado possui regras tributárias particulares. A novidade na NF-e 4.0 é que haverá campos para apontar esses impostos. O cálculo de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), que era feito somente na apuração da nota, deverá ser feito nela.

Essa mudança pretende promover benefícios como uma melhora na fiscalização, simplificação na rotina dos emissores de notas fiscais e na segurança da transmissão dos dados. O novo protocolo adotado, o TLS1.2, e a extinção do SSL, são uma forma padrão de criptografia mais segura e que protege a comunicação com o órgão.

Para que as empresas possam se adaptar a essa novidade, é preciso atualizar o seu ERP e capacitar os colaboradores. De nada servirá um ERP atualizado se o funcionário responsável por ele não está familiarizado aos novos campos e dados que devem ser preenchidos. Um treinamento é ideal para que ele aprenda a lidar com a NF-e 4.0.

As empresas têm duas opções: mudar ou mudar. Isso porque, pelo falo de não conseguirem emitir mais a nota fiscal antiga a partir de julho, a empresa estará trabalhando de forma ilegal. E, deixar de emitir a nota fiscal é uma infração gravíssima e sujeita a empresa a multas, restando apenas a opção de aderir a esse novo layout.

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Fonte: Administradores – administradores.com.br
por Renato Rodrigues

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