Microempreendedor individual: o que preciso para me tornar um?

Empreendedor

Empreender está em alta no nosso país. É crescente o número de pessoas que têm ideias de negócios, adquirem franquias ou tentam inovar em algum setor que já existe. Pra todas essas pessoas, uma das melhores formas para se tornar um empreendedor de fato, é através do registro de microempreendedor individual, o MEI.

Após esse registro, o trabalhador autônomo ou liberal tem a possibilidade de se formalizar como um pequeno empresário, com direitos e deveres. Após a legalização de suas atividades, muitas são as vantagens obtidas por um MEI, como o acesso à previdência social e possibilidade de crédito no mercado mais fácil.

Confira a seguir algumas informações importantes para quem deseja se tornar um MEI:

O que é o MEI?

MEI corresponde ao pequeno empresário com renda anual menor do que R$81 mil ou mensal menor que R$6750. Caso o MEI inicie suas atividades após o início do ano, serão contados os rendimentos proporcionais aos meses restantes. Esse papel surgiu a partir da Lei Complementar nº128/2008.

Quem pode e quem não pode ser um MEI?

O MEI não pode ter participação como sócio em outra empresa e também deve contratar apenas um funcionário, pagando um salário ou o piso de sua categoria de atuação, além de não poder ultrapassar o limite de renda mencionado acima.

Aposentados por invalidez também possuem restrição a se tornar um MEI. Para quem deseja ingressar com alguma atividade atuando como MEI, é preciso procurar a prefeitura de sua cidade para avaliar as possibilidades, pois é necessário respeitar algumas normas da cidade para exercer a atividade de MEI.

Como faço para me registrar como MEI?

Em primeiro lugar, você deverá providenciar os seguintes documentos:

- Números do seu CPF, título de eleitor ou o recibo da última declaração do imposto de renda, caso tenha declarado nos últimos dois anos. Não é necessário anexar nenhum deles no cadastro.
- CEP de sua residência e do local onde exercerá sua atividade.
- Número de celular ativo.

Após reunir esses dados e documentos, acesse o site http://www.portaldoempreendedor.gov.br/ e se formalize. O processo é gratuito e o CNPj, a inscrição do INSS e na Junta Comercial e o Alvará Provisório de Funcionamento serão emitidos automaticamente em um documento: o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.

Mas, é  preciso verificar quais são as ocupações permitidas para um MEI. Ainda, de acordo com o Portal do Empreendedor, deve-se obedecer a outras regras:

- Verifique se recebe algum benefício previdenciário (salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-idoso, aposentadoria por invalidez, Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social. A formalização pode levar ao cancelamento do benefício;
- Servidor público: veja se sua legislação permite ser MEI;
- Titular, sócio ou administrador de outra empresa não pode ser MEI.

Alguns dos benefícios de se tornar um MEI:

- CNPJ;
- Vender para o Governo;
- Acesso a produtos e serviços bancários;
- Baixo custo mensal de tributos (INSS, ISS ou ICMS) em valores fixos;
- Emissão de nota fiscal, entre outros.




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Fontes: Portal do Empreendedor – portaldoempreendedor.gov.br
Biva Blog – blog.biva.com.br
por Renato Rodrigues

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