Quais as novas melhorias para o MEI?

MEI melhorias

Para que o MEI – Microempreendedor Individual, consiga colocar o pagamento dos tributos em dia, o governo resolveu oferecer novas melhorias. Agora, a programação do débito automático e o pagamento do DAS-MEI - pagamento do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI, podem ser realizados online, assim como o pedido de restituição de tributos federais. Tendo em vista resolver a situação do MEI em dívida, também foi autorizado o parcelamento dos débitos tributários, com parcelas mínimas de R$ 50 reais, em até quatro anos.

Programa Empreender Mais Simples

O programa Empreender Mais Simples, uma parceria entre o Governo Federal e o Sebrae, visa à melhoria e/ou à elaboração de dez sistemas, que reduzirão a dificuldade e o tempo gasto pelo MEI ao exercer suas obrigações tributárias, trabalhistas e previdenciárias. Além disso, as micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional terão maior facilidade para formalização.

Renegociação de débitos

O MEI poderá renegociar seus débitos em parcelas de, no mínimo, R$ 50 reais, em até quatro anos. As parcelas podem ser divididas em duas vezes, no mínimo, e o prazo de adesão ao programa de renegociação é de 90 dias. Portanto, o MEI tem até 2 de outubro para resolver sua situação tributária. O microempreendedor que perder o prazo ainda poderá parcelar seus débitos. Entretanto, o prazo para pagamento será reduzido para dois anos.

Opção de débito automático

O MEI poderá optar pelo débito automático no site do Simples Nacional. Com isso, será muito mais fácil pagar mensalmente o DAS-MEI - Documento de Arrecadação Simplificada do MEI. Basta acessar o site e clicar no banner “Solicitação de Débito Automático”. Mas é importante lembrar que, para escolher essa opção, é necessário ter uma conta em um dos 11 bancos associados.

Pagamento de boleto online

Para pagar o boleto online, é preciso retirar a guia no site do Simples Nacional, além de possuir conta corrente no Banco do Brasil. Isso porque, ao gerar o boleto, surge a opção “Pagamento no Banco do Brasil”. Assim que o MEI clicar nessa opção, ele é automaticamente direcionado ao BB. Quando for concluído o pagamento, o usuário pode imprimir o comprovante com o valor de cada tributo pago.

Restituição de tributos federais

Quem aderiu ao Simples Nacional e pagou os tributos federais acima do valor, ou de forma indevida, poderá ter o valor restituído. Basta acessar o site do Simples Nacional e pedir o ressarcimento. A solicitação será concluída em até dois meses. Como o pedido será realizado online, o MEI não precisa ir pessoalmente à Receita Federal.

Fonte: Revista PEGN.

Por Andréa Oliveira.

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