Novas regras para a declaração do imposto de renda

O prazo para entregar a declaração vai de 1º de março até 29 de abril.

De acordo com a Receita Federal, a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2011 (ano-base 2010) deverá ser feita via internet, e não mais ser entregue via formulários em papel.

O contribuinte deverá enviar a declaração no site da Receita Federal (Receitanet) ou via disquete, nas agências do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal.

Segundo a Receita, a partir desse ano, precisam entregar a declaração, os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 22.487,25. Em 2010, (ano-base 2009), eram obrigados a declarar contribuintes que registraram rendimentos acima de R$ 17.215,08.

Já a regra para rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte continua a mesma. Quem teve soma acima de R$ 40 mil precisa declarar imposto.

A Receita também elevou o valor mínimo para quem deve declarar Imposto de Renda relativo à atividade rural. Para o IRPF 2011, está obrigado a enviar declaração quem obteve receita bruta superior a R$ 112.436,25. No ano-base anterior, a receita bruta era de R$ 86.075,40.

O prazo para entregar a declaração vai de 1º de março até 29 de abril. A multa por atraso na entrega será de, no mínimo, R$ 165,74, mas pode chegar a até 20% do imposto de renda devido. O saldo do imposto deverá ser pago em até oito parcelas mensais e sucessivas, corrigidas pela taxa básica de juros Selic.

Cuidado com fraudadores:

A Receita Federal do Brasil adverte que não envia aos contribuintes e-mails e nem intimações para regularização de dados cadastrais.

Todos os anos, principalmente durante o período que antecede a entrega das declarações, surgem vários tipos de denúncias onde falsários fazem se passar por servidores da Receita Federal para tentar extrair dados fiscais, bancários ou de outra natureza que venham a expor a vida privada dos cidadãos.

 

 

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