Pequenas empresas poderão ser beneficiadas pela Lei do Bem

Lei do Bem prevê incentivos fiscais a empresas que desenvolverem inovações tecnológicas.

Segundo Heloisa Menezes, secretária do Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o governo irá modificar a chamada Lei do Bem. (Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005) que prevê incentivos fiscais a empresas que desenvolverem inovações tecnológicas, quer na concepção de produtos quer no processo de fabricação e/ou agregação de novas funcionalidades ou características ao produto ou processo.

Com as alterações, mais empresas terão direito aos incentivos fiscais previstos na legislação. Uma das mudanças em estudo permitirá que companhias menores recebam redução de tributos para investir em inovação tecnológica. Outro ponto prevê a antecipação dos benefícios fiscais a empresas que iniciarem processo de registro de patentes no exterior.

Para o governo, atualmente, a Lei do Bem beneficia apenas as grandes companhias ao restringir a redução de tributos às empresas que declaram Imposto de Renda pelo lucro real. Para estimular os investimentos em inovação tecnológica pelas empresas de menor porte, o governo deve estender o benefício para as que também declaram IR por outro regime, como o do lucro presumido.

O Ministério do Desenvolvimento pretende anunciar as alterações na Lei do Bem até o dia 26 de maio.

 

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