Reforma trabalhista - o que muda nas regras atuais

Reforma trabalhista - o que muda nas regras atuais

 

A reforma trabalhista apresenta alguns pontos positivos e outros negativos, o que gera muita polêmica a respeito. Independentemente desse fator, o texto base já foi aprovado e as mudanças entrarão em vigor daqui alguns meses. Jornada de trabalho, intervalo para almoço, acordo coletivo, período das férias, deslocamento do trabalhador, contribuição sindical foram alguns aspectos alterados pelas novas regras.

Deslocamento do trabalhador

Atualmente, dependendo do trajeto do trabalhador, o deslocamento pode ser considerado como hora de trabalho. Com a reforma, o tempo para deslocamento do empregado não contará mais como hora trabalhada.

Contribuição sindical

A contribuição sindical é obrigatória ainda que o empregado não seja sindicalizado. Com as novas regras, o pagamento da contribuição sindical será facultativo, ou seja, o trabalhador poderá contribuir ou não.

Jornada de trabalho

Hoje o trabalhador deve trabalhar no limite de 8 horas por dia e 44 horas semanais. Agora, o empregado poderá trabalhar até 12 horas diárias, com folga nas 36 horas seguintes, 44 horas por semana e 220 horas mensais.

Home office

O trabalho remoto não é previsto por lei. Mas com as mudanças aprovadas, passará a ser regulamentado, com previsão em contrato da responsabilidade sobre fornecimento, compra ou manutenção de equipamentos, além de gastos com energia elétrica e internet.

Multa por discriminação

A multa por discriminação por sexo ou etnia não é prevista por lei. Entretanto, isso irá mudar quando as novas regras entrarem em vigor. A discriminação no trabalho poderá gerar multa de 50% do teto do INSS.

Acordo para saída

O acordo para a saída do empregado não é regulamentado. Com a reforma, poderá haver rescisão no contrato de trabalho por meio de acordo entre empregador e empregado, o que reduzirá os custos para a empresa contratante.

Intervalo para almoço

Atualmente, se o trabalho diário ultrapassa seis horas, o empregado tem direito a, pelo menos, uma hora para almoço. Com as mudanças, o período de descanso para refeição poderá ser de 30 minutos em comum acordo entre patrão e empregado.

Trabalho insalubre

Caso a mulher trabalhe em condições insalubres e fique grávida, ela é imediatamente afastada. Agora, as grávidas poderão trabalhar sob essas condições, salvo em grau máximo de perigo ao bebê e à mãe, ou com emissão de laudo médico para afastamento da gestante.

Intervalo antes da hora extra

O intervalo de 15 minutos, antes da hora extra, apresenta caráter obrigatório para mulheres. Com a nova regulamentação, esse intervalo será extinto independentemente de a pessoa ser homem ou mulher.

Período das férias

O período das férias (30 dias) pode ser parcelado em até duas vezes – uma das partes pode ser de, no mínimo, 10 dias. Agora, a duração das férias será estabelecida pelo empregador, 60 dias antes, dividida em até três parcelas.

Por Andréa Oliveira.

Fonte: Estadão.

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