Saiba mais sobre o eSocial

Saiba mais sobre o eSocial

O eSocial foi desenvolvido para unificar a entrega das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais no Brasil. Criado em 2014 como forma de consolidação de bancos de dados do Ministério do Trabalho e Emprego, da Seguridade Social, da Caixa Econômica Federal e da Receita Federal, o eSocial surgiu para facilitar o modo como as empresas transferem informações relativas ao vínculo trabalhista de colaboradores, terceirizados e outros.

Em vigor desde o dia 1º de janeiro de 2018, o eSocial traz algumas vantagens como: aumenta a formalização do trabalho, garante facilidade de fiscalização, coíbe a sonegação de impostos e aumenta a arrecadação de tributos. Por outro lado, as empresas terão maiores custos com o ajuste à nova obrigatoriedade. Isso porque terão de investir em sistemas de informação, revisão do banco de dados e mudanças nas atividades de rotina.

Embora não traga novidades quanto às leis trabalhistas, o sistema facilita o seu monitoramento e promove sua consolidação, o que reduz a flexibilidade de operação das empresas, como admissão sem exame admissional, assinatura de carteira de trabalho, transferência de área sem alteração no contrato trabalhista e fragmentação das férias. Em contrapartida, a médio e longo prazos, o trabalho do RH em atividades administrativas (gestão de pessoal) será reduzido.

Da mesma forma, o eSocial garante continuidade à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além da formalização do trabalho. Entretanto, ele obriga o trabalhador a manter a documentação atualizada no Ministério do Trabalho e Emprego, na Seguridade Social, na Caixa Econômica Federal e na Receita Federal. Em caso de incongruência nos dados em, pelo menos, um dos órgãos acima citados, o empregado terá suas informações bloqueadas. Como resultado, não poderá gerar guias de recolhimento de INSS e FGTS.

Por Andréa Oliveira.

Fontes: TOTVS e Nibo.

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