Sebrae cumpre meta e quase 50 porcento dos municípios brasileiros adotaram Lei Geral

A Lei Geral traz uma série de benefícios tanto para os pequenos empreendimentos quanto para a economia do município.

O Sebrae elaborou em 2010, uma parceria com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), para difundir a implementação da Lei Complementar 123, conhecida como a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O objetivo era cumprir a meta de levar a Lei Geral para 30% dos municípios brasileiros.

Criada em 2006, a Lei Geral traz uma série de facilidades tributárias e de negócios para os pequenos empreendimentos. O empresário que adotar a lei terá facilidade para pagar impostos, obter crédito, ter acesso à tecnologia, exportar, vender para o governo, e se formalizar.

De acordo com a instituição foram realizados 19 eventos de sensibilização, com a presença de representantes de 353 municípios. Mais de 330 consultores foram capacitados para ministrar cursos e oficinas para os gestores públicos. O resultado superou as expectativas. Das 5.565 cidades 2.773 adotaram a lei, o que representa uma adesão de quase 50% dos municípios brasileiros.

Segundo Juarez de Paula, gerente da Unidade de Desenvolvimento Territorial (UDT) do Sebrae, a municipalização da Lei Geral traz uma série de benefícios tanto para os pequenos empreendimentos quanto para a economia do município. “Com menos burocracia e mais oportunidades, os empresários vão ganhar mais, gerar emprego e renda”.

 

 

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